Mais uma vez, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, usou sua fanpage para um pronunciamento. Hoje, Aécio comentou sobre a mobilização dos brasileiros e o que isso gerou para os royalties do minério.
“A mobilização dos brasileiros contra a injustiça na cobrança dos chamados royalties do minério já provocou os primeiros avanços. Ontem, o governo federal anunciou o envio do novo Código de Mineração ao Congresso.” – comemorou o líder tucano.
Uma das principais novidades do texto,do projeto de lei com propostas para o novo marco regulatório para a exploração de jazidas, é o reajuste da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty pago pelas mineradoras para a exploração das mesmas.
Pela proposta apresentada pelo Executivo, nos futuros contratos haverá um título único para exploração de minérios, e não mais a concessão separada de alvarás de pesquisa. Já de acordo com a proposta do governo, a exploração de áreas poderá ser autorizada por licitação ou chamada pública. Serão licitadas áreas em que o estado entende que deve haver planejamento forte e atuante. A ideia, ao impor o processo licitatório à concessão de direitos minerários, é incentivar a competição no setor. As chamadas públicas, por sua vez, ocorrerão em áreas com pouco conhecimento geológico ou em que não haja interesse de planejamento estratégico. Outro regime previsto no novo Código de Mineração é o de autorização de exploração mineral, que será voltado a agregados de construção civil, como areia e pedra, corretivos de solos e minerais de mercado interno, por exemplo.
Pelos projetos gestados no Executivo, os royalties da mineração terão alíquota de até 4% do faturamento bruto das empresas. Atualmente, as alíquotas variam de 0,2% a 3% e incidem sobre o faturamento líquido
“Foram dez anos de cobrança, de pressão junto ao governo federal, para que a proposta fosse enviada. Infelizmente, nesse tempo, as perdas foram enormes. Tentamos votar no Congresso um projeto que relatei, mas a base do governo impediu essa votação. Apesar do enorme e injustificável atraso, a proposta é bem-vinda, mas é importante que se registre: só veio porque houve a pressão dos brasileiros, em especial dos mineiros, porque houve a mobilização da sociedade mineira, que, não por acaso, há um ano, lançou uma grande campanha alertando para a injustiça que é praticada contra o nosso estado.” – Explicou Aécio Neves, senador de Minas Gerais, o primeiro maior estado produtor de minério (53,2%).
Em seu perfil na internet, junto com seu pronunciamento, Aécio publicou um vídeo que fez parte da campanha "Minério com mais Justiça", lançada pelo Governo de Minas, a AMM, a ABI-MG e a OAB-MG, em Belo Horizonte. A campanha defendia a mudança no cálculo usado para pagamento dos royalties da mineração.
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