segunda-feira, 26 de agosto de 2013

AÉCIO NEVES BIOGRAFIA: TJ de Minas anula processo contra Aécio por unanimidade


O presidente nacional do PSDB, atual senador e ex-governador de Minas, Aécio Neves, já pode comemorar mais um esclarecimento sobre boatos sem fundamento envolvendo o seu nome. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por unanimidade, anulou o processo movido contra o tucano pela promotora  de Justiça, Josely Ramos Pontes, que questionava os critérios de investimento da saúde durante parte de seu período à frente do governo do estado.

Na ação judicial, era contestado se os 4,3 bilhões investidos em saneamento por empresa pública do estado poderiam ser considerados gasto em saúde. Isso acarretou sérios problemas para Aécio, que acabou sendo taxado por adversários e blogs alugados, espalhados por toda parte, de ladrão, por desvio de dinheiro público.

Na deliberação, as motivações da promotora foram questionadas, e concluiu-se que Josely não tinha competência legal para mover a ação. Outro fator constatado e registrado, positivo a favor de Aécio, foi que, na mesma época, diversos outros  estados seguiram o mesmo procedimento sem infringir qualquer lei.

No processo, Josely ainda levantou a possibilidade de que houvessem sido transferidos fundos do Tesouro de Minas para a estatal Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) , o que não seria legal. 

A Advocacia-Geral da União, que defende perante a Justiça os ex-governadores, apresentou provas de que não houve transferência de dinheiro — a única forma de o Tesouro de um estado injetar recursos numa empresa pública é via aumento de capital, o que não ocorreu, segundo a Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza empresas com capital em bolsa, como é o caso da Copasa.

Foram apresentados também documentos de auditorias realizadas pela própria empresa e por empresas especializadas independentes corroborando que não houve injeção de dinheiro.

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