quinta-feira, 22 de agosto de 2013

AÉCIO NEVES BIOGRAFIA: Aécio Neves comemora a aprovação da PEC que compensa os estados


O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, tem mais um motivo para comemorar. A PEC, apresentada por ele em 2011, que obriga a União a compensar financeiramente estados, e estes, os municípios que forem afetados pela concessão de benefícios de natureza tributária compartilhados, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

A aprovação da emenda deu-se menos de um dia depois de o Senado confirmar veto do governo federal ao projeto de lei que estabelecia a compensação, em sessão realizada na noite de ontem, que se estendeu pela madrugada de quarta-feira. Agora, por ser emenda à Constituição a PEC está livre de qualquer tentativa de veto por parte do chefe do Executivo, pois passa a valer assim que for promulgada pelo Congresso.

A próxima etapa da Proposta de Emenda à Constituição agora é passar por duas votações no plenário do Senado. Para que haja aprovação, a matéria deverá ter, no mínimo, 49 votos. Em seguida, irá para a Câmara, onde também ocorrerão duas votações, precisando de pelo menos 308 votos dos deputados em cada um dos turnos de votação.

Apenas uma emenda foi feita à proposta pelos senadores: a compensação será feita no ano fiscalseguinte e não mais imediatamente, como era previsto. Uma lei complementar deverá estabelecer as normas de cálculos para as compensações. Na argumentação, os senadores afirmaram que não é mais possível permitir que a União conceda os benefícios fiscais em prejuízo de estados, e que estados também façam o mesmo, deixando os municípios à míngua. "Estão fazendo favores com o chapéu alheio e isso não pode continuar, porque causa grave desequilíbrio à Federação", concluiu Aécio Neves.

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