O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reafirmou sua luta pelo equilíbrio da Federação, diante de prefeitos, em discurso feito na cerimônia de instalação da Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado Federal.
No discurso, Aécio enfatizou que nada é mais urgente na pauta do Brasil real do que a refundação da federação e esclareceu que, para isso, é preciso que um conjunto de boas intenções, que engloba senadores e deputados, vire realidade palpável na mão daqueles que tem a responsabilidade de administrar os mais de 5.500 municípios brasileiros.
“Tive a oportunidade de, por 8 anos, governar o estado brasileiro que tem o maior número de municípios. (...) Os prefeitos de Minas Gerais (...) me conhecem e sabem que durante 8 anos a briga pelo fortalecimento da federação foi a prioridade absoluta da minha ação política. Chegamos no Congresso, as prioridades não mudaram, as tentativas foram permanentes de incluir aquilo que hoje parece mais próximo de se realizar na pauta do Congresso Nacional” declarou Aécio.
Sob aplausos, o senador defendeu a ideia de que é preciso, rapidamente, fazer um definitivo pacto em favor da federação, a fim de acabar com medidas paliativas, que não se aprofundam no real problema dos municípios brasileiros.
“Nos últimos 10 anos , a presença, a participação do governo federal no financiamento da saúde pública caiu em torno de 10%. Eram 55%, hoje são 46% apenas de participação da união.”Declarou o tucano, que em seguida questionou e concluiu: “E cresceu a participação de quem? Dos estados e dos municípios.”
Mediante este cenário, Aécio Neves disse que é preciso aproveitar o momento de fragilidade da gestão do país para impor a pauta do municipalismo e garantir 1% a mais para o fundo de participação.
“Essa subcomissão deve ser criada com o compromisso maior da regulamentação do artigo 23 parágrafo primeiro da Constituição, que define a competência dos entes federados. É importante definirmos o que é atribuição de municípios e estados, mas com dinheiro suficiente para que (...) possam enfrentar os seus desafios. A pauta é muito extensa, mas (...) não é possível nos programas correntes com os municípios, o governo participar de forma tão irrisória.” Explicou o líder nacional do PSDB.
Para concluir o discurso, Aécio Neves relembrou o Programa de Saúde da Família, criado no governo do presidente Fernando Henrique, e fez uma comparação da manutenção das equipes de saúde daquela época com os dias de hoje.
“Quando foi criado o Programa de Saúde da Família, o governo do presidente Fernando Henrique arcava com praticamente 100% dos recursos necessários à sua continuidade, a sua manutenção. Hoje, o governo federal não participa com 30% sequer de manutenção das equipes de saúde da família e, mais uma vez, o ônus recai sobre os municípios. Portanto, há um conjunto enorme, um conjunto extraordinário de medidas que tem q apresentar nesse momento para serem tomadas.” – concluiu Aécio.
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