sexta-feira, 19 de julho de 2013

AÉCIO NEVES BIOGRAFIA: Aécio aponta mais descompromissos com a Federação


O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, se manifestou, via facebook, para mais uma vez apontar descompromissos com a Federação. O tucano mostrou sua indignação com o fato da Lei Complementar 143 ter sido sancionada, com um veto. Foi vetado o artigo do projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que impedia que as desonerações promovidas diminuíssem os repasses a estados e municípios.

Nada tem impactado mais as receitas estaduais e municipais do que a constante redução do montante dos fundos, afetando diretamente a capacidade dos governadores e, sobretudo, dos prefeitos de atenderem os pedidos da população nas áreas de saúde, educação, segurança e saneamento. É lamentável que, mais uma vez, virem as costas para estados e, principalmente, para os municípios brasileiros, deixando claro o descompasso entre o discurso e as ações (...)”, declarou o senador.

O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são tributos federais. Sendo assim A Lei Complementar 143 foi sancionada com um veto pela alegação de que o o artigo - introduzido no texto por meio de emenda durante tramitação no Congresso - contraria determinações constitucionais.

Pela lei, as novas regras de rateio do fundo valem até 2015. Depois, cada Estado receberá um repasse mínimo igual ao valor recebido no ano anterior, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de 75% da variação do PIB registrada dois anos antes. O excedente será distribuído de acordo com critérios de população e renda per capita. A nova lei já está em vigor, mas só produzirá efeitos financeiros em outubro.

Um comentário :

  1. WU JUNTO COM O POVO DO BRASIL , ESTAMOS UNIDOS , NAO AO MENSALAO , E A CORRIPCAO , DESTE GOVERNO PT , NUNCA MAIS , VAMOS TODOS VOTAR NA ETICA , MORAL , HONRA , E DIGNIDADE , DESTA NOSSA NACAO , O MEU , O SEU , O NOSSO VOTO , E AECIO NEVES PRESIDENTE DO BRASIL , 2014 , PSDB , 45 , BRASIL , URGENTE E AECIO NEVES PRESIDENTE , PSDB 45 , E O BICHO VAI PEGAR ,,.

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